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Minirreforma Trabalhista: saiba mais sobre o que muda com a Lei 10.854/2021
21 de janeiro de 2022

Minirreforma Trabalhista: saiba mais sobre o que muda com a Lei 10.854/2021

O artigo desta semana continua destrinchando as novidades trazidas pelo Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, com a análise dos pontos finais abordados pela chamada minirreforma trabalhista. Consta do Decreto que será admitido o labor em repouso…

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O Prazo Para Suspensao Do Contrato De Trabalho Foi Prorrogado - Abrir Empresa Simples
O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!
16 de outubro de 2020

O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
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Negocie-os-seus-debitos-governo-libera-nova-modalidade-para-amenizar-os-efeitos-da-crise-para-pmes
Negocie os seus débitos! Governo libera nova modalidade para amenizar os efeitos da crise para as PMEs
28 de agosto de 2020

Negocie os seus débitos! Governo libera nova modalidade para amenizar os efeitos da crise para as PMEs

AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional para parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. A modalidade está disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020.
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