O sistema eSocial terá uma parada programada nesta quarta-feira (21) para a realização de manutenção técnica. Durante o período, todos os ambientes da plataforma ficarão temporariamente indisponíveis, afetando tanto acessos manuais...

A Receita Federal ainda não divulgou o período de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRRF), mas os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para saber se precisam submeter o documento ou se estão isentos. A...

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, popularmente conhecido como Simples Nacional, foi instituído com a promessa de reduzir o compliance e a carga tributária das...

Além das penalidades relacionadas à não entrega da Declaração Anual, o Microempreendedor Individual - MEI deve estar atento a outro ponto extremamente relevante: o controle do faturamento e das movimentações do seu negócio. O MEI possui...

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passou a ser obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ. Segundo a Receita Federal, o DTE é atribuído automaticamente e sem necessidade de adesão prévia. O órgão...

Os consumidores do Distrito Federal que participam do programa Nota Legal precisam ficar atentos: o prazo para usar os créditos acumulados na redução do IPTU ou do IPVA termina nesta terça-feira (20). A escolha deve ser feita exclusivamente pelo sistema do programa e,...

A partir de 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), conforme definido pela Lei nº 15.270/2025. A apuração será feita na declaração de...

A partir de 2026, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir uma nova contribuição voltada ao custeio, à expansão e à melhoria dos serviços de iluminação pública. A medida está prevista na Lei...